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O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta‑feira (21), proposta de emenda constitucional que destina, no mínimo, 26,8% das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano nos fins de semana e feriados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional nesta quarta‑feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece tarifa zero para ônibus nos finais de semana em todo o país.
Na sexta‑feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que elimina a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a partir de dezembro, resultado da mobilização iniciada pelo ex‑balconista Rick Azevedo.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta‑feira (16) a emenda constitucional que elimina a escala 6x1, garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
O Congresso Nacional aprovou a extinção da escala de trabalho 6x1, estabelecendo nova regra que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, quebrou o protocolo ao convidar o senador Paulo Paim para sentar à mesa oficial durante a promulgação da Emenda Constitucional 141, que elimina a escala 6x1.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta‑feira (16) a Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), reduzindo a idade mínima para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) com 25 anos de contribuição.
O Congresso Nacional promulgou, em 2026, a emenda constitucional que elimina a escala de seis dias de trabalho seguidos e assegura dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores, marcando novo marco na história das relações laborais no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta‑feira (16) e inicia o período de transição para jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta‑feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que elimina a jornada 6x1 e estabelece a escala 5x2 para todos os trabalhadores, com início previsto em 60 dias.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta‑feira (16) a emenda constitucional que elimina a escala 6x1, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas.
Em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, e pediu que o tema seja debatido no Congresso após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para o transporte coletivo de ônibus nos fins de semana em todo o país, com recursos provenientes de emendas parlamentares.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito obrigatório para estudantes de Medicina, com votação prevista nos plenários da Câmara e do Senado até sexta (16).
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (14), o fim da escala 6x1, medida que segue para promulgação e divide sindicatos e associações patronais. A decisão ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
No primeiro turno das eleições de 2026, o PL recebeu a maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral e consolidou a maior bancada no Congresso, com 19 senadores e 121 deputados.
O candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que pretende usar a maioria de partidos de direita no Congresso para aprovar uma PEC que elimine a reeleição e aumente a duração do mandato presidencial de quatro para cinco anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a discussão sobre as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, será postergada para depois das eleições, quando o governo enviará ao Congresso Nacional os termos do acordo com os setores afetados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições, com nova reunião marcada para a próxima semana.