A Meta declarou nesta sexta‑feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não viola as políticas da empresa. A resposta atende a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que concedeu 24 horas para a entrega de relatório técnico.
A solicitação de Nunes Marques foi feita a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que questiona o plano de conformidade assinado entre a Meta e o tribunal. O plano descreve medidas para prevenir e mitigar riscos ao processo eleitoral.
Decisão do TSE sobre a análise técnica
O ministro esclareceu que a análise deve distinguir “mobilização legítima” de “comportamento coordenado potencialmente irregular”. O foco, segundo ele, é o confronto entre as providências informadas à Justiça Eleitoral e o funcionamento do canal questionado.
Posicionamento da Meta sobre as diretrizes do WhatsApp
A empresa ressaltou que os canais do WhatsApp seguem regras distintas das aplicáveis ao Instagram e ao Facebook. Os termos de serviço proíbem o uso da plataforma para “coordenar danos, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por alguém ou enviar comunicações ilegais”, incluindo mensagens em massa ou automáticas.
"A coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita. Nenhuma dessas políticas trata como ilícita, em si, a mobilização de pessoas reais e identificadas, que o art. 28, § 6º‑A, da Resolução nº 23.610/2019 admite", afirmou a Meta.
Implicações para o processo eleitoral
A decisão do TSE exige que a Meta detalhe os critérios técnicos usados para diferenciar mobilizações políticas de ações coordenadas irregulares. A empresa afirmou que não há serviço pago na interface do canal e que os dados solicitados foram preservados conforme as diretrizes de proteção de informações.
