A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 foi mantida, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta‑feira (22). O anúncio ocorreu após a divulgação de medidas que impactam as contas públicas, mas que, segundo o ministro, foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes.

"O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação", afirmou.

Destaques:

  • superávit primário mantido para 2027
  • Dario Durigan confirma viabilidade das medidas
  • remanejamento de R$ 20 bilhões sem elevar teto de gastos

Superávit confirmado apesar das novas medidas

Durigan declarou ao portal Metrópoles que "na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou". Ele acrescentou que o próximo governo receberá "uma previsão de superávit com tudo colocado".

Melhora fiscal em R$ 200 bilhões desde 2023

O ministro apontou que, "do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil desde 2023". Essa melhora, segundo ele, decorre da condução das contas públicas pela gestão atual, que teria superado o desempenho do governo anterior.

Medidas anunciadas e seu enquadramento fiscal

Entre as iniciativas citadas estão o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, e propostas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma PEC para instituir tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados.

Durigan ressaltou que todas as medidas foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem alterações no arcabouço fiscal.

Estratégia de remanejamento de recursos

O Ministério do Planejamento e Orçamento pretende encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, prevendo o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões. A medida visa acomodar parte dos custos das novas iniciativas sem elevar o limite total de despesas.

Desenrola 3.0 e renegociação de débitos

Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como no Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. Na terceira etapa do programa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, podendo ser maior conforme as dívidas forem leiloadas. O ministro alertou que o congelamento de dívidas poderia gerar um calote de até R$ 3 trilhões, afetando o fluxo financeiro das instituições credoras.